I – INCLUSÃO PRODUTIVA
a) Projeto Piloto de Empresas Agrícolas Comunitárias em 12 Pólos de Desenvolvimento.
b) Programa de Recuperação de Assentamentos de Reforma Agrária dentro de um Programa de Erradicação da Miséria Rural – PAC da Reforma Agrária e Agricultura Familiar.
II – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CAMPO
a) Saúde
ü Capacitar Agentes Comunitários de Saúde Rurais.
ü Criar o Programa Brasil Sorridente Rural.
ü Programa Nacional de Combate a Catarata, Glaucoma e outras doenças dos olhos, bem como a distribuição de óculos para o meio rural.
ü Campanha Nacional de Prevenção de Câncer de Mama e Colo de Útero no meio rural.
ü Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Próstata acompanhado de uma discussão sobre o tema para quebra de preconceitos.
ü Realizar através do Ministério da Saúde diagnóstico nacional da saúde no campo, criando um banco de Dados sobre as principais doenças que acometem mulheres e homens por região.
ü ANVISA:
Ø Capacitar os profissionais da área de saúde para identificar e notificar os casos de intoxicação por agrotóxicos. Em 2009 foram identificados 5.200 casos de intoxicação por agrotóxicos com 170 mortes. Esses dados não correspondem à realidade. Isso atinge diretamente a saúde pública.
Ø Criar um Cadastro Nacional de caso de envenenamento de agrotóxicos e pesticidas.
Ø Solicitamos imediata revisão toxicológica (ANVISA, MMA e MAPA) de todos os agrotóxicos comercializados no Brasil.
Ø Fazer revisão toxicológica a cada 5 anos como ocorre com os medicamentos. A política atual, uma vez aprovado a utilização do agrotóxico ele tem validade eterna.
Ø Garantir que o relatório da Comissão de Reavaliação Toxicológica de 26/10/2010 que proíbe a fabricação do veneno Metamidofós no Brasil a partir de 31/12/2012 seja cumprido. As empresas fabricante entraram com recursos na Justiça contestando a decisão da ANVISA.
Ø Realizar cursos de utilização
b) Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
ü Criar um Fundo de Segurança Alimentar
ü Criar uma Política de Abastecimento Alimentar
ü Melhorar a composição das Cestas Básicas com inclusão de alimentos protéicos (carne, leite, ovos, etc.). Levar em consideração as diferenças regionais na composição.
ü Incluir os produtores agrícolas nas áreas Peri-urbanas (região metropolitana) no PNRA.
PNAE
ü Melhorar as estruturas nas escolas, principalmente no armazenamento dos alimentos;
ü Sensibilizar o Poder Público Local para aquisição dos produtos da reforma agrária e agricultura familiar. Ultrapassar o mínimo exigido por Lei de 30%.
ü Capacitar Gestores Públicos e as Entidades para operacionalização do programa.
ü Estabelecer uma política de preços dos produtos, porque as prefeituras pegam como referência estabelecimentos comerciais não ligados a agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária.
ü Contratar e Capacitar Nutricionistas e Merendeiras nas escolas públicas.
ü Criar um Comitê Gestor composto pelos pais e alunos para fazer o controle social.
ü Aumentar o teto de R$ 9 mil para 23 mil DAP/ano.
PAA
ü Transformar PAA e o Programa de Formação de Estoques em Políticas Públicas.
ü Aumentar o Teto do PAA de R$ 9 mil DAP/ano para 19 mil DAP/ano.
ü Transferir para as Superintendências Regionais a liberação dos recursos para agilizar os processos de pagamento e conferência de novos projetos.
ü Aumento do quadro funcional.
ü Retomar a liberação da DAPA (Declaração de Aptidão ao PRONAF para Acampados).
ü Criar Nacionalmente o PPAIS que é o programa onde as prefeituras compram no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar e assentamento de reforma agrária para abastecer presídios, obras assistenciais, hospitais e escolas. O governo de São de Paulo promulgou uma lei no valor de R$ 12 mil DAP/ano.
ü Fortalecer, aumentar a liberação de recursos e ampliar as operações nacionais da CONAB no que se refere às compras dos produtos da agricultura familiar e assentamento de reforma agrária.
c) Educação
ü Construção de Institutos Federais de Educação Tecnológica no campo.
ü Ampliação do acesso as Escolas Agrícolas com introdução na grade curricular do estudo da agroecologia e o manejo de práticas agrícolas compatíveis voltados para assentamentos de reforma agrária e agricultura familiar.
ü PRONERA - Garantir a liberação dos recursos contingenciados e ampliação do orçamento para 2012.
ü Incluir na grade curricular das disciplinas de ciências agrárias nas Universidades e Escolas de Ensino Superior o estudo da agroecologia e disciplinas relacionadas com a agricultura familiar e assentamento de reforma agrária.
ü Criar um programa de estágios para que estudantes de ciências agrárias nas universidades públicas realizem seus estágios obrigatórios em áreas de reforma agrária e agricultura familiar.
ü Propor ao MEC a incorporação aos parâmetros curriculares nacionais da Educação Contextualizada para o campo.
ü Criar um programa de Erradicação do Analfabetismo rural.
ü Educação Ambiental voltada para o público específico das áreas de reforma agrária e agricultura familiar com ênfase na agroecologia e desenvolvimento sustentável.
ü Constituir um Programa de Creches Rurais articulada com a capacitação de jovens da comunidade para trabalhar nas creches.
ü Construir nas áreas de assentamentos de reforma agrária bibliotecas e bibliotecas virtuais.
d) Políticas Públicas Étnica, Geração e de Gênero específicas para o campo
ü Criar um programa específico para regularização das áreas Quilombolas.
ü Instituir uma política nacional que garanta o registro de nascimento e outros documentos para as famílias das áreas rurais mais distantes (Ribeirinhos/Quilombolas/Povos da Floresta).
ü Ampliar o Pró-Jovem Rural e equiparação da bolsa - auxilio com o Pró-Jovem Urbano.
ü Discussão entre a Secretaria Nacional de Juventude e os movimentos sociais do campo para ampliar e adequar Plano Nacional de Juventude as necessidades da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar.
ü Normatizar todas as áreas comunitárias dos assentamentos em áreas de pesquisas, experimentação e produção para as mulheres e jovens.
ü Revisar a normatativa do Pronaf Mulher para que o crédito seja liberado em uma única parcela garantindo a capacidade de pagamento.
ü Desvincular a aprovação do Crédito Pronaf Jovem da DAP dos pais.
e) Esporte, Cultura e Lazer
ü Construção de equipamentos esportivos e de laser nas áreas rurais.
ü Editais específicos de cultura para áreas de reforma agrária e agricultura familiar.
ü Definir Pontões de Cultura para os Pólos de Assentamentos.
ü Acesso aos programas e projetos que articule o Ministério do Esporte e as Secretarias de Esporte dos estados e municípios.
f) Previdência e Assistência Social
ü Abrir discussão sobre os enquadramentos da aposentadoria rural.
ü Revisão dos critérios de aposentadoria dos trabalhadores rurais, que torna inviável a comprovação da qualidade de segurado especial.
ü Auxílio Salário Maternidade para as companheiras acampadas. Essa é uma demanda importante porque essas mulheres não são reconhecidas pelo INCRA por não serem ainda assentadas.
g) Ciência, Tecnologia e Comunicação
ü Constituir um programa de Inclusão Digital no Campo (inserir um tópico no Programa Nacional de Banda Larga - PNBL), com instalação de antenas via rádio (internet via rádio, sala de TV, rádio comunitária) nos assentamentos de reforma agrária. Promover o acesso a informação, a pesquisa, novos conhecimentos e a participação dos jovens e da população rural em conexão com mundo.
ü Criar um programa que congregue a EMBRAPA/Ministério de ciências e tecnologia/ Secretarias Estaduais de Ciências e Tecnologia e órgãos afins para desenvolver projetos de tecnologia aplicada aos pequenos produtores.
ü BNDES passe a financiar maquinário para projetos comunitários de agregação de valor, bem como maquinas para reforma agrária e agricultura familiar.
III – Destravar e Avançar a Reforma Agrária
a) Destravar a Reforma Agrária com as seguintes medidas:
ü Desapropriação para fins de reforma agrária dos 400 milhões de hectares de terras griladas pelo agronegócio e 200 milhões de hectares de terras improdutivas identificadas pelo INCRA.
ü Estabelecer um plano emergencial de desapropriações e aquisições para satisfazer a demanda reprimida dos acampados que esperam a mais de 5anos embaixo da lona.
ü Estabelecer prazos para a tramitação dos processos de desapropriação de 02 a 03 anos (da notificação para vistoria até o decreto de desapropriação).
ü Destinar um percentual do Programa do Pré-Sal para Reforma Agrária
ü Criar um programa específico de licenciamento ambiental para áreas de Reforma Agrária e Agricultura Familiar.
ü Readequação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para as necessidades da Reforma Agrária do Século XXI.
ü Reestruturação do INCRA com o estabelecimento de metas e sistemas de controle da execução das atividades.
ü Equiparar os salários dos técnicos do MDA/INCRA com os técnicos do MAPA de mesma formação e mesmo tipo de tarefa.
b) Infraestrutura:
ü Criação de um programa nacional de infraestrutura econômica e social rural, que contemple estradas, energia, habitação, saneamento básico, logística (criação de Centros de Distribuição Territorial, para assentados da Reforma Agrária e Pequenos produtores).
ü Criação de mecanismo de gestão que agilizem a liberação do Crédito Habitação para área de reforma agrária.
ü Ampliar o valor do Crédito Habitação de R$ 15.000,00 para R$ 21.000,00.
c) Crédito e Assistência Técnica
ü Anistiar as dívidas do Crédito PRONAF A dos assentados e assentadas da reforma agrária.
ü Desburocratização e ampliação do PRONAF agroecologia para apoiar projetos de: sistemas agroflorestais, roça sem fogo, hortas orgânicas e medicinais e criação de pequenos animais.
ü Desburocratização do PRONAF mulher e jovem.
ü Capacitação dos gestores do PRONAF para operar com agilidade os PRONAF: agroecologia, mulher, jovem e agroindústria.
ü Revisão do Manual Operacional e da Norma Técnica da ATER que garanta autonomia e participação dos trabalhadores e trabalhadoras na seleção das empresas e/ou entidades irão prestar serviços.
ü Impedir a descontinuidade dos serviços de Ates por um período mínimo de 10 anos.
ü Criar um GT para discutir a Política Nacional de ATER.
ü Retirar a obrigatoriedade dos pacotes tecnológicos da ATER na elaboração dos projetos de crédito rural.
ü Liberar o Crédito Implantação do projeto de assentamento em uma única parcela.
ü Adequar a Assistência Técnica para atender as necessidades de mulheres e jovens.
ü Garantir assistência técnicas aos agricultores agroecológicos, contratando entidades especializadas em agroecologia.
IV – Questões Políticas Relevantes para a Reforma Agrária, o Combate a Miséria e a Soberania Nacional.
ü Ampliar o orçamento do MDA e INCRA.
ü Revisão dos Índices de Produtividade Agropecuária.
ü Estabelecimento do Limite de Propriedade da terra.
ü Aprovação da PEC do Trabalho Escravo – PEC 438/2001.
ü Revisão do Novo Código Florestal que dá ênfase aos interesses do agronegócio.
ü Receita Federal realizar uma varredura nos cartórios para evitar fraude na declaração do Imposto de Renda, a exemplo do que acontece no Mato Grosso onde 75% das propriedades rurais são inexistentes.
ü O combate radial da comercialização de terras da reforma agrária e punição exemplar dos infratores (quem compra e quem vende).
ü A realização de uma grande avaliação da reforma agrária brasileira, envolvendo o governo federal, as universidades públicas, os movimentos e entidades da sociedade civil, legitimamente comprometidas com o campo.
ü INCRA permitir a cessão de uso das áreas de assentamentos para implantação de projetos de energias renováveis (eólica).
ü Parceria do Governo Federal com as Universidades Públicas para implantar projetos de energia solar nas áreas de assentamento.
ü Formatar projetos e programas para o meio ambiente voltados para agricultura familiar e comunitária que permitam através de diversos mecanismos tais como: venda de mudas, exploração agroflorestal, sistema de manejo, que torne mais vantajoso economicamente a manutenção das áreas de reservas existentes e a recuperação das áreas degradadas.
ü Constituição de um marco legal para convênios entre o setor público e as entidades não-governamentais que tenha como foco a efetiva execução do objeto do convênio e não o marco legal da lei de licitações que impossibilita qualquer entidade de trabalhadores, especialmente as do campo, de acessar recursos do Estado.
ü Constituição de um marco legal para empreendimentos comunitários e solidários.
ü Estimular as áreas de Assentamentos de Reforma Agrária e Agricultura Familiar à produção Agroecológica, através de incentivo governamental nos moldes da produção do Biodiesel que repassa para cada agricultor e agricultora R$ 200,00 via PETROBRAS.
ü Garantir o acento da agricultura familiar e assentamento de reforma agrária no Conselho da EMBRAPA.
ü Incentivar a organização de Mulheres e Jovens na produção de Plantas Medicinais, na criação de farmácias vivas e laboratórios de manipulação. Para isso, vamos precisar de capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
ü Subsidiar a construção de Biodigestores e dos Fogões Ecológicos nas áreas de assentamentos e agricultura familiar como forma de melhorar a renda da família, diminuir o desmatamento nos biomas e evitar problemas de saúde respiratória.
ü Adequar o Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas, para que o mesmo inclua os Quintais Produtivos nos projetos das residências. Essa medida possibilita a produção de hortaliças, legumes e animais de pequenos portes nos quintais, garantido uma segurança alimentar e nutricional da família.
ü Criar um programa de formação continuada dos agricultores em varias áreas como: ambiental, economia solidária, gestão de empreendimentos comunitários e solidários, questão de gêneros, direitos humanos, associativismo, cooperativismo entre outros com recursos do FAT.
Brasília, 29 de agosto de 2011.
Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST
